Veja os principais itens do Estatuto

O governo federal divulgou no dia 15/05/2003 o Estatuto do Torcedor. Confira as principais novidades que os dirigentes são contrários:

- A empresa promotora do jogo terá a responsabilidade de arcar com os prejuízos causados ao torcedor decorrentes de falhas de segurança.

- Os estádios ficam obrigados a colocar um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para cada grupo de 10 mil torcedores durante as partidas.

- O torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

- Os calendários dos clubes devem ser apresentados 60 dias antes do início das competições.

- Os ingressos passam a ser numerados.

- Os vendedores e bares de estádios não poderão cobrar preços muito acima dos praticados no mercado.

- O torcedor tem direito à higiene e á qualidade das instalações físicas dos estádios e dos produtos alimentícios vendidos no local.

- Cria a figura do Ouvidor de Competição, que ficará encarregado de receber sugestões e reclamações de torcedores.

- O torcedor que for apreendido causando tumulto em um evento esportivo será impedido de freqüentar estádios por um período de três meses a um ano.

- A entidade responsável pela organização da competição é obrigada a oferecer serviços de estacionamento e de transporte dos torcedores para o estádio, ainda que oneroso.

- Os árbitros de cada partida serão escolhidos através de sorteio aberto ao público.