Tribunal de Contas avalia o financiamento da Arena

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório de acompanhamento da operação de crédito relativa à reforma e ampliação da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Como envolve a participação do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, empresa pública federal, a operação está sujeita ao controle e fiscalização do TCU.

Clube Atlético Paranaense, Município de Curitiba e Estado do Paraná celebraram um convênio por meio do qual cada parte arcará com um terço dos custos para as obrs do estádio. O Estado do Paraná será o responsável por obter o financiamento do BNDES no valor de R$ 134,6 milhões, o que equivale a 75% do custo total do empreendimento, estimado em R$ 184,6 milhões. O primeiro repasse de recursos pelo BNDES, no valor de R$ 26,2 milhões, ocorreu em 10 de janeiro.

De acordo com o relatório, havia uma cláusula no contrato de empréstimo que limitava os repasses superiores a 20% dos créditos contratados à avaliação do projeto executivo da obra pelo TCU. Contudo, o TCU entendeu que essa regra se aplica exclusivamente às obras de estádios públicos.

Como o estádio de Curitiba é privado, o TCU autorizou ao BNDES efetuar os repasses restantes, condicionando apenas a que quando valores atingirem a 65% do crédito total financiado seja encaminhado o projeto executivo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná com antecedência mínima de 45 dias, para a investigação da regularidade do empreendimento.

A íntegra da decisão (Acórdão 664/2013, Plenário) pode ser conferida no site do TCU.