Vereadores vão votar alteração da lei do potencial

Duas comissões especiais na Câmara Municipal de Curitiba começaram na sexta-feira (14) a debater a utilização de potencial construtivo nas obras de conclusão do estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada. O local, de propriedade do Atlético, vai receber os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. O debate foi feito pelas comissões de de Legislação e Justiça e da Copa. Ao todo, 25 vereadores participaram.

A redação original da lei previa que a Prefeitura de Curitiba iria ceder R$ 90 milhões em potencial construtivo para a construtora que tocasse a reforma na Arena. Entretanto, uma mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) antes das eleições pedia uma alteração no caput da Lei 13.620/2010. A nova redação sugere o valor de R$ 123.666.666,67, calculado em cotas. E o Atlético teria direito a 246.134 cotas.

A reunião das comissões na sexta-feira durou mais de três horas. E não houve consenso. Os vários vereadores presentes ainda se ativeram aos aspectos regimentais do trâmite. Discutiram a natureza pública do potencial construtivo, a partir de manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a execução das obras.

Na próxima semana, em sessões extraordinárias na Câmara, os vereadores votam a mudança na lei. Na quinta-feira (20), eles votam em primeiro turno. Na sexta-feira (21), em segundo turno. Eles podem mudar o voto de uma sessão para outra, e o resultado sai na própria sexta-feira.

Ao todo, a obra na Arena da Baixada vai custar R$ 184 milhões. O Atlético precisa dos títulos de potencial construtivo porque isso faz parte da garantia dada para obter um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Outro item dado como garantia foi o CT do Caju. A assinatura do contrato para o empréstimo foi feita na última quarta-feira (12).