Procurador de Justiça esclarece questões da Arena

O site da CAP S/A ARENA DOS PARANAENSES, sociedade de propósito específico constituída para promover as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014, disponibilizou nesta terça-feira um vídeo contendo o depoimento do conselheiro Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer durante a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Atlético realizada no dia 24 de outubro.

Além de conselheiro do Atlético, Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer é Procurador de Justiça e integra o Ministério Público do Estado do Paraná há 22 anos. Ele é mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. No MP, uma de suas áreas de atuação mais intensa foi na defesa do patrimônio público.

Na sua exposição aos demais conselheiros atleticanos, Mário Sérgio Schirmer tratou de desmistificar alguns conceitos que vêm sendo divulgados pela mídia nos últimos meses. Confira abaixo a transcrição das principais passagens:

RECURSOS PÚBLICOS
"Sou membro do Ministério Público há 23 anos, dos quais 13 trabalhei no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção ao Patrimônio Público. Desde o início desse processo, da nossa luta de trazer a Copa do Mundo para Curitiba, eu tenho escutado algumas situações que me deixam perplexo e que eu acho necessário desmistificá-las. Por exemplo: dinheiro público para uma associação privada. Isso tem sido colocado na imprensa e nos meios de comunicação como se fosse uma coisa absurda, como se fosse uma coisa que nunca tivesse acontecido no Brasil. No entanto, isso não é verdade. A alocação de recursos públicos para entidades privadas, sejam elas entidades do Terceiro Setor, sejam elas mesmo empresas a título de fomento ou associações desportivas, como é o nosso caso, é uma situação prevista desde a Lei 4.320 e que vem sendo largamente utilizada em todos os níveis da Administração Pública. A Prefeitura Municipal de Curitiba e o Governo do Estado do Paraná, ao longo desses anos, destinam vários e vários milhões de recursos para todo tipo de entidade que não seja pública. Então, a alocação de recursos públicos, isso já admitindo que o potencial construtivo se trata de recursos públicos, para a construção da Arena da Baixada não é nenhum absurdo, como se tem colocado aí. É uma coisa que acontece e pode acontecer. O necessário é que haja um instrumento que formalize e que este parceiro privado, vamos dizer assim, cumpra com determinadas obrigações de interesse público. E, evidentemente, eu não conheço a fundo o convênio celebrado entre o Atlético Paranaense, o Estado do Paraná e o Município de Curitiba, mas evidentemente que a nossa contrapartida é a entrega da Arena FIFA. E isso é uma coisa de interesse público para o Estado do Paraná e para o Munícipio de Curitiba? Evidentemente que é. Por que? Se nós não estivéssemos, o Clube Atlético Paranaense, dispostos a isso o que é que nós teríamos optado? Teríamos optado como Pernambuco, que não quis utilizar os três estádios privados que eles têm lá para reformar, e está gastando 500, 600, 700 milhões [de reais] de recursos públicos, enquando que aqui nós estaremos gastando 90 milhões de um recurso virtual. Todas as outras sedes há um derramamento de dinheiro público. Então, o Atlético Paranaense, ao contrário de vilão, está economizando recursos públicos e economizando muitos recursos públicos."

CONTRAPARTIDAS E BENEFÍCIOS AO ESTADO E AO MUNICÍPIO
"Além deste benefício, que nós teremos de dar como contraprestação, existe um outro interesse público, mais localizado para o Estado do Paraná e principalmente para o Munícipio de Curitiba, que é a destinação de diversas obras de mobilidade urbana e de melhoria da nossa cidade. Tradicionalmente, o Estado do Paraná sempre foi fraco na obtenção de recursos públicos federais. Isso todos nós sabemos. Enquanto nós aqui temos uma Universidade Federal, por exemplo, o Rio Grande do Sul tem sete. Essa dificuldade sempre foi sentida pelos paranaenses. Se nós não estivéssemos nos disponibilizando a isso, a Copa provavelmente iria para Florianópolis. É isso que os paranaenses querem? Então, voltando para a área jurídica, nós estamos dando essa contraprestação de interesse público e a nossa obrigação contratual é entregar a Arena nos prazos e nas condições estabelecidas pelo caderno da FIFA. É isso que nós temos de dar ao Estado. Agora, o fato de uma entidade, de uma associação desportiva privada, receber recursos públicos a título de fomento ou de incentivo para uma contraprestação pública, o que é absolutamente normal, torna o Clube Atlético Paranaense uma entidade pública? Torna o Clube Atlético Paranaense obrigado a seguir o regime de Direito Público administrativo previsto a partir do art. 37 da Constituição Federal? Claro que não! O Atlético continua sendo uma entidade privada como sempre foi. E ele pode contratar com quem ele bem entender, desde que ele não viole aquelas regras estabelecidas no convênio. Ele não precisa fazer licitação, ele não precisa fazer concurso público para contratar seus empregados e nada disso. O Atlético poderia simplesmente se dirigir à empresa que ele quer e contratar. Sem fazer processo seletivo etc. Nós estamos fazendo muito mais do que a legislação nos obriga. Nesse ponto eu queria deixar todos tranquilos, não estamos fazendo nada de ilícito e não devemos nos envergonhar de estar recebendo tantos reais de potencial construtivo, muito pelo contrário."


AUTOFAGISMO E TIROTEIO INTERNO
"Nós estamos sendo tratado como vilões quanto estamos fazendo um benefício para Curitiba. E se não fosse a desunião que reina aqui no Estado do Paraná e um certo autofagismo, nós poderíamos ter trazido muito mais. Nós perdemos a Copa das Confederações, e nós perdemos a segunda fase da Copa do Mundo para cidades com muito menos potencial do que o nosso, como Fortaleza e Recife, por exemplo. E perdemos por que? Porque enquanto eles fazem uma pressão unidos para a obtenção desses benefícios, aqui nós temos um tiroteio interno e somos, como eu disse, tratados de uma forma ruim. Então, nós temos que ter orgulho e não vergonha do Atlético Paranaense fazer o que está fazendo pelo Estado do Paraná e pelo Município de Curitiba e não sendo reconhecido."