Vereadores discutiram incentivo construtivo

Questões tributárias e o acordo financeiro entre Prefeitura, Estado e clube Atlético Paranaense para a conclusão das obras na Arena da Baixada foram discutidas, na tarde desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal. A reunião foi convocada pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara.

Secretários municipais explicaram como será o uso do incentivo construtivo para conclusão da Arena e sobre isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para FIFA, em razão da Copa 2014. "Essa reunião foi muito importante para esclarecer as dúvidas que alguns vereadores ainda tinham sobre esses assuntos referentes à Copa", explicou o vereador Mario Celso Cunha, presidente da comissão da Copa do Mundo 2014 na Câmara e líder do governo na Casa.

Mensagem enviada pelo prefeito Luciano Ducci para a Câmara, no mês de setembro, propôs o projeto de lei para o uso de potencial construtivo em projetos específicos de programas de incentivo ao esporte. O projeto prevê a disponibilização de até R$ 90 milhões em incentivo construtivo, recursos que serão captados na iniciativa privada para as obras na Arena.

Suely Hass, secretária municipal do Urbanismo, explicou aos vereadores que desde 1982 Curitiba utiliza o incentivo construtivo para captar recursos na iniciativa privada. Na apresentação ela deu exemplos de obras onde esse mecanismo financeiro foi utilizado, como na Catedral de Curitiba e na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A secretária explicou que em média, anualmente, a Prefeitura transfere 61.540,85 metros quadrados em incentivo construtivo para captação de recursos na iniciativa privada. A previsão é que para a conclusão das obras da Arena sejam necessários a transferência de 12.858 metros quadrados em incentivo construtivo. Cerca de 20% do total anual. A média foi feita dos anos de 2005 a agosto deste ano.

O secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, reforçou aos vereadores que não será usado dinheiro público na finalização da Arena. "O acordo firmado entre o Município, Estado e clube trará benefícios para a população mesmo após a Copa. Serão realizadas várias obras de mobilidade na cidade em razão do Mundial. O dinheiro do incentivo construtivo será captado na iniciativa privada", explicou.

Também foi explicado aos vereadores que a cidade terá os setores de comércio, serviços e turismo fortalecidos com a realização da Copa do Mundo. "O município terá investimentos de cerca de R$ 220 milhões para obras viárias, pelo financiamento assinado com a Caixa Econômica Federal", disse o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.

Sobre a isenção do ISS para a FIFA, foi explicado aos vereadores que todas as cidades-sedes para Copa 2014 têm que seguir uma determinação nacional sobre o assunto para a realização do mundial. "Estamos fazendo tudo dentro da lei", disse a Procuradora-Geral do município, Claudine Camargo Bettes.

O gestor de Curitiba para Copa, Luiz de Carvalho, e o secretário especial do Comitê para Assuntos da Copa do Mundo, Algaci Túlio, também participaram da reunião na Câmara. Na sexta-feira (8), às 14h30 será realizada uma audiência pública na Casa para discutir os assuntos referentes à Copa do Mundo com a população.

Fonte: Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba