Advogados discordam de tese defendida pelos radialistas

A questão envolvendo o direito de cobrança pela cessão dos direitos de transmissão radiofônica de partidas de futebol despertou a atenção dos interessados em esporte nesta semana. O comunicado do Clube Atlético Paranaense de que passaria a exigir contrapartida econômica pela cessão dos direitos despertou a reação das emissoras de rádio.

Na última sexta-feira, a ABRACE - Associação Brasileira dos Cronistas Esportivos divulgou nota oficial lamentando a atitude do Atlético. A nota afirma que a mídia radiofônica seria a principal fonte de informações do Rubro-Negro por todo o Brasil e que as rádios divulgam o clube de forma gratuita. A ABRACE apela para que o clube modifique sua decisão também por outro motivo: para preservar o emprego de muitos profissionais.

A tese dos cronistas foi contraposta por advogados. "Os direitos dos clubes, portanto, de taxar a transmissão de um jogo pelo rádio, decorrem da lei, seja qual for a interpretação que se dê. As emissoras de rádio são obrigadas a pagar ECAD mensalmente, um valor a título de direito autoral. A questão do direito dos clubes não autoriza mais discussão: esgota-se na própria lei", escreveu o advogado Augusto Mafuz em sua coluna na Tribuna do Paraná desta terça-feira.

Para o advogado André Gomes Silvestre, a nota emitida pela ABRACE contém imprecisões. "Ainda que seja um meio de informação relevante, a rádio deixou de ser o principal veículo de comunicação", comenta André. "A nota diz que os ouvintes serão penalizados pela decisão. Entretanto, o Atlético já confirmou que ao menos uma rádio continuará transmitindo os jogos da equipe, bem como não privará as emissoras de continuarem analisando, comentando, informando sobre o Clube em seus programas diários. A única restrição ficará quanto à transmissão das partidas", acrescenta.

Mafuz diz que a tese defedida pelo Atlético ainda acabará por beneficiar o setor. "E, então, os radialistas irão agradecer esse ato, pois terão com certeza um rádio com estrutura profissional, que não irá se negar a pagar um salário que não despreze a dignidade humana", ponderou.