Governo lança projeto de isenção tributária

Deu entrada, na Assembléia Legislativa do Paraná, a Mensagem Governamental nº 076/2010 que, após os trâmites de praxe, originou o Projeto de Lei 383/2010, que trata de assunto relacionado à Copa do Mundo 2014, a ser realizada no Brasil.

O projeto tem por objetivo isentar de tributos estaduais os fatos geradores relacionados às competições da FIFA no Estado do Paraná, entendendo serem assim a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.

Os impostos a que se refere o Projeto são o ITCMD - (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos), IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores) e Taxas para todos os fatos geradores relacionados aqueles eventos e com validade até 31 de dezembro de 2014.

Em tese o que pretende o Governo do Estado é fornecer contrapartida, ao abrir mão de impostos para que sejam produzidos bens, serviços e mercadorias com a finalidade de concretizar a Copa no Estado do Paraná. Ainda não há previsão de parecer e votação do projeto na Casa Legislativa.