Conselho Deliberativo rejeita proposta da Prefeitura

O Conselho Deliberativo do Atlético reuniu-se em Assembleia Geral na sede do Clube para deliberar sobre a aprovação ou não da proposta apresentada pela Prefeitura Municipal como forma de viabilizar os investimentos necessários para que a Arena, e, por consequência, a cidade de Curitiba, possam receber jogos da Copa do Mundo de 2014.

A reunião contou com a presença de 114 conselheiros e foi dividida em duas partes: inicialmente, a proposta da Prefeitura de Curitiba foi esclarecida e detalhada em termos técnicos. Em seguida, a Diretoria apresentou cálculos com a finalidade de avaliar se os investimentos eventualmente auferidos por via do sistema proposto pela municipalidade seriam suficientes para cobrir os custos necessários para a Copa.

A Proposta da Prefeitura de Curitiba

Na primeira etapa da reunião, estiveram presentes, além dos dirigentes atleticanos, o Prefeito de Curitiba Luciano Ducci e o Secretário de Governo Luiz Fernando Jamur, que fizeram a exposição da proposta e esclareceram dúvidas levantadas pelos Conselheiros.

Conforme já fora divulgado pela imprensa, a proposição consiste em promover alterações na Lei de Zoneamento Municipal, fazendo que o terreno da Arena da Baixada fosse classificado como região de potencial construtivo máximo, modalidade especial. Com isso, o Clube poderia negociar o potencial excedente com investidores que desejem utilizá-lo para aumentar a área de construção em outras localidades.

O Secretário Luiz Fernando Jamur esclareceu que existem duas espécies de transferência de potencial construtivo. Na comum, o potencial é comercializado livremente entre particulares, com valores de mercado, e apenas para utilização em empreendimentos habitacionais. Já na modalidade especial, que seria válida para o Atlético, o potencial pode ser negociado para investidores interessados em aplicá-lo em empreendimentos habitacionais e também comerciais. Além disso, cada concessão deve ser liberada pela Prefeitura, e com valores de cotas pré-estabelecidos.

Na proposta em exame, o Atlético deveria obter os recursos para a construção junto ao BNDES e amortizar o empréstimo ao longo dos anos com os recursos captados com as negociações do potencial construtivo, que seriam gradativamente liberados pela Prefeitura.

Inviabilidade econômica

Colocada e explicada a proposta municipal, o Conselho passou a avaliar sua viabilidade econômica. Integraram a mesa o Presidente do Conselho Administrativo, Marcos Malucelli, o Presidente do Conselho Deliberativo Gláucio Geara, além do Vice-Presidente Ênio Fornéa. Os dirigentes relataram que uma empresa de consultoria especializada foi contratada pelo Clube para realizar os cálculos e apresentá-los aos conselheiros.

O consultor contratado expôs aos conselheiros que a obra com vistas a atender aos encargos da FIFA demanda investimentos em valor superior a R$ 153 milhões. E apontou os seguintes riscos caso se adotasse o sistema oferecido pela Prefeitura:

1) Custos acessórios: para executar o projeto de construção visando receber a Copa, que exige a remoção das colunas do estádio, a Arena ficaria inutilizável pelo prazo de dois anos, seja para jogos , seja para abrigar atividades administrativas. Isso traria impactos como: custos para locação de outro estádio, perda de arrecadação, perda de receita de sócios, perda de receita da academia e da churrascaria, demissões de funcionários, dentre outros.
2)Detalhes do financiamento no BNDES: O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social não financia mais do que 75% do valor total de obras como as necessárias na Arena. Sendo assim, ainda haveria a necessidade de se levantar mais de R$ 30 milhões em outras fontes. Ademais, o órgão exige que se apresente garantia com valor de 130% do montante financiado – ou seja, seria preciso obter ainda mais recursos em outro agente para cobrir esta garantia. Além disto, seria necessário o gravame de bens reais (patrimônio) do Clube como garantia da dívida, além do aval pessoal dos dirigentes atleticanos.
3) Juros: O financiamento com o BNDES tem atualização pela TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente fixada em 0,5% ao mês, considerado um custo alto para o investimento. Nos três primeiros anos, o Clube pagaria juros, em parcelas mensais, e quitaria as parcelas do saldo devedor nos doze anos seguintes.

O consultor concluiu sua apresentação no sentido de que a oneração seria muito pesada para o Clube, com um alto risco de não poder ser quitado.

Aberto o debate, os dirigentes expuseram outro fator de risco. Segundo eles, na prática as cotas de potencial construtivo na modalidade indicada pela Prefeitura são negociadas no mercado com deságio de até 50%, o que ofereceria sério risco quanto à solvibilidade da dívida contraída com o BNDES, ameaçando o patrimônio do Clube.

Deliberação

Antes de abrir a votação, os dirigentes expusaram sua opinião pessoal de que a proposta não se mostra financeiramente viável para o Atlético. O Clube ficaria sujeito a um financiamento milionário durante quinze anos, arriscando ter seus bens expropriados em caso de inadimplência. Manifestaram, ademais, que não vêem oportunidade de retorno econômico, pela realização do Mundial na Baixada, que compensasse esse risco.

Outros conselheiros fizeram uso da palavra, todos opinando no sentido de que o financiamento nestes moldes seria demasiadamente arriscado para o Clube.

Aberta a votação, nenhum conselheiro posicionou-se a favor da proposta da municipalidade, que, portanto, restou rejeitada por unanimidade.

Os dirigentes ainda frisaram que a iniciativa da Prefeitura deve ser valorizada, já que foi a única manifestação concreta de parceria oferecida por algum ente político. E que o Atlético permanece aberto para avaliar outras soluções, por parte do Governo do Estado e pela própria Prefeitura, que sejam viáveis para trazer a Copa do Mundo para Curitiba.