Estatuto Social do Atlético foi reformado nesta semana

Na noite da última segunda-feira, dia 3 de novembro, o Conselho Deliberativo do Clube Atlético Paranaense aprovou modificações no Estatuto Social. A sessão extraordinária foi realizada no auditório do Teatro Paulo Autran, no Shopping Novo Batel. Foram empossados 188 novos conselheiros, que farão parte do Conselho até o final deste ano. Em seguida, foi votada a proposta de modificação do Estatuto do clube.

As alterações foram aprovadas por maioria de votos. Apenas dois conselheiros votaram contra. Segundo Gil Justen Santana, advogado do Atlético, as mudanças são necessárias para adequar o Estatuto Social à nova realidade do clube, hoje com mais de 20 mil sócios que em breve terão direito a votar e serem votados. Houve ainda uma modernização e padronização de terminologias empregadas no texto, além de uma adequação ao Novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e adaptações para que a regra geral da associação esteja de acordo com a Lei Pelé (Lei 9.615/98), que rege as normas gerais do desporto nacional.

Uma minuta das alterações propostas havia sido encaminhada aos conselheiros atleticanos na última sexta-feira, dia 31 de outubro, com explicações detalhadas e comparativo entre a redação atual e a proposta de alteração. As mudanças mais significativas foram as seguintes:

- alteração dos prazos mínimos de associação para que os sócios participem da vida política do clube, passando para três anos para participar da Assembléia Geral de sócios, quatro anos para participar dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e cinco anos para participar do Conselho Administrativo;

- dilatação do prazo dos mandatos dos membros dos Conselhos de dois para três anos;

- instituição da Câmara de Disciplina e Ética, responsável por apurar as responsabilidades e eventuais penalidades aos sócios que não cumprirem o Estatuto Social do clube;

- institucionalização de prática que se efetivou nas últimas eleições do clube: a Assembléia Geral elege o Conselho Deliberativo (órgão cujas atribuições são deliberação, consulta, fiscalização e de decisão) e este, por sua vez, elege dentre seus membros os componentes membros do Conselho Administrativo (responsável pela gestão, fixação de políticas e fiscalização dos diretores remunerados), podendo, eventualmente, alterar sua composição;

- limitação a apenas uma reeleição para os cargos de presidentes dos Conselhos Deliberativo e Administrativo;

- garantia aos sócios que houverem completado no mínimo um ano ininterrupto de vida associativa o direito a voto nas próximas eleições de 8 de dezembro. Contudo, os sócios que completarem um ano de vida associativa somente após esse prazo estarão na regra geral mencionada acima (mínimo de três anos para participar de Assembléia Geral, quatro anos para participar dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e cinco anos para participar do Conselho Administrativo);

- autorização ao Conselho de Administração eleito (antigo Conselho Gestor) a instituir fundação de direito privado, com finalidades morais, culturais, de assistência ou outras permitidas por lei e compatíveis com as finalidades do clube.

O texto consolidado do novo Estatuto Social do Atlético Paranaense, já contemplando as mudanças aprovadas na última sessão do Conselho, ainda não está disponível. O site oficial do clube informou que publicará o Estatuto tão logo ocorra a necessária averbação no 1º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Curitiba.

Repercussão

Mesmo antes da divulgação do texto consolidado do novo Estatuto Social, a reforma vem sendo debatida pelos torcedores atleticanos desde a noite de segunda-feira. Um tópico do Fórum Furacao.com recebeu cerca de 200 mensagens sobre o assunto, e os ânimos se exaltaram entre os favoráveis e os contrários às mudanças.

O Fala, Atleticano, outra área do site reservada à manifestação dos torcedores, publicou artigos com opiniões sobre as mudanças (clique aqui para conferir). Mesmo assim, a maior parte da torcida ainda parece não dispor de informações para opinar – pelo menos isso é o que demonstra o resultado atual da enquete da Furacao.com.

O advogado Ricardo Campelo, colunista da Furacao.com e sócio do Atlético, não concordou com as modificações aprovadas. "Não achei justo com os cerca de 15 mil atleticanos que se associaram em 2008 sob a promessa de que teriam direito de votar e ser votado dentro de um ano (basta ver o próprio site do Sócio Furacão). Esses sócios, que pelo Estatuto antigo poderiam votar já em deliberações apreciadas em 2009, agora terão que esperar até 2011 para exercer seu direito”, comenta Campelo, lembrando que os sócios que ainda não completaram um ano de vida associativa só poderão participar da administração do clube, ou seja, integrar cargos da Diretoria, daqui a três eleições. "Na prática, a alteração implica que, até as eleições do final de 2014, o Atlético continuará sendo administrado por chapas compostas dentre os mesmos três ou quatro mil atleticanos que já eram Sócios ou Conselheiros em 2007”, observa.

Para o também advogado Henrique Gaede, conselheiro do Atlético, as modificações do Estatuto foram boas. “Foram preservados os direitos adquiridos, fazendo com que o processo eleitoral que se avizinha não fosse prejudicado. Vale dizer, todas as alterações aprovadas não surtirão efeitos nas eleições do próximo dia 8 de dezembro, uma vez que ficaram garantidos àqueles que já cumpriam os requisitos previstos no estatuto anterior, o direito de votar e ser votado, bem como de participar da Assembléia que escolherá o novo Conselho Deliberativo”, argumentou Gaede em coluna publicada no site oficial do clube. “Ocorre que a nova realidade do nosso quadro associativo passou a exigir uma postura que trouxesse a possibilidade de compatibilizar a estrutura jurídica do Clube ao seu número crescente de associados. Com as modificações aprovadas houve uma ampliação do ambiente democrático e participativo - por exemplo, foram criadas limitações à reeleição de dirigentes - e também foram estabelecidas determinadas salvaguardas em relação à qualidade e comprometimento que deverão ser observados por aqueles que pretendem se tornarem futuros dirigentes”, opinou.

Saiba mais

O site oficial do Clube Atlético Paranaense publicou duas matérias sobre a sessão extraordinária do Conselho Deliberativo. Clique aqui aqui para ler na íntegra a reportagem sobre as modificações do Estatuto Social do clube.

Confira outros textos publicados na Internet sobre o assunto:

- Matéria do Jornal do Estado
- Matéria do Paraná-Online
- Matéria do UOL Esporte
- Coluna de Augusto Mafuz na Tribuna do Paraná
- Comentário do Blog da Baixada
- Coluna do conselheiro Henrique Gaede, publicada no site oficial do Atlético