Código da FIFA prevê novo prazo para pagamento da multa

O Kuwait Sporting Club comunicou à FIFA nesta terça-feira que o atacante Denis Marques não pagou a multa imposta pela entidade em razão do rompimento unilateral do contrato por parte do atleta. De acordo com Marcos Motta, advogado do Kuwait, o prazo para o pagamento da multa (de US$ 750 mil) se encerrou no último dia 25 de novembro. Motta declarou à imprensa nacional que requereu o rebaixamento do Atlético à Série B do Campeonato Brasileiro por descumprimento da pena.

A pena da FIFA foi imposta ao atleta Denis Marques do Nascimento. O clube acordou com o jogador que bancaria a multa. Assim, enviou um requerimento à FIFA informando que a multa seria quitada e solicitando o parcelamento do débito. "Nós já comunicamos à FIFA que iremos pagar essa multa, mas solicitamos o parcelamento de todo o débito. Só estamos aguardando o posicionamento da entidade para saber a maneira que iremos quitar a dívida", informou o advogado do Atlético Marcos Malucelli em entrevista ao repórter Osmar Antônio, da Rádio Banda B.

Em casos como esse, o Comitê Disciplinar da FIFA deverá aplicar as regras dispostas no Código Disciplinar da entidade (FIFA Disciplinary Code ou FDC). A seção 9 do Código trata das hipóteses de descumprimento de decisões disciplinares. Confira o que diz o texto do art. 70 do FDC, em uma tradução livre do inglês para o português pela equipe da Furacao.com (*) - os destaques a seguir não constam do texto original:

Art. 70 - Pagamentos de quantias em dinheiro

1 - Qualquer um que falhar ao pagar outra pessoa (como um jogador, técnico ou clube) uma quantia total em dinheiro, mesmo que instruído para assim fazê-lo por um órgão da FIFA:

a) será sancionado com uma multa mínima de 5.000 francos suíços por falhar em cumprir as instruções emitidas pelo órgão que impôs o pagamento (cf. art. 55, par. 1 c) dos estatutos da FIFA);

b) receberá um tempo limite final pelos órgãos jurídicos da FIFA para quitar o débito;

c) se for um clube, será avisado e ameaçado com dedução de pontos ou rebaixamento para a próxima divisão abaixo se não houver pago até o tempo limite. Além disso, uma proibição de transferências pode ser imposta.

2 - Se o clube desrespeitar o tempo limite, o órgão vai requerer que a associação responsável execute a ameaça.

3 - Se os pontos forem deduzidos, eles devem ser proporcionais à quantia de dinheiro devida.

4 - Uma proibição em toda a atividade relacionada ao futebol também pode ser imposta contra as pessoas físicas.

5 - Qualquer recurso contra a decisão em acordo com o par. 1 deve ser imediatamente remetida ao CAS (Corte de Arbitragem do Esporte).

Em outras palavras, o art. 70 prevê que em caso de ausência de pagamento a parte será punida com o pagamento de uma multa de no mínimo 5 mil francos suíços (cerca de R$ 8 mil) e receberá um prazo final imposto pela FIFA para o cumprimento do débito.

Em caso de descumprimento deste novo prazo, caberá à associação responsável (no caso a CBF) comunicar que o clube estará sujeito a ser punido com perda de pontos ou ainda rebaixamento. Em último caso, poderá haver uma pena de proibição de transferência de jogadores por certo prazo.

Portanto, a decisão da FIFA sobre o caso provavelmente estabelecerá um novo prazo para a multa ser paga, nos termos da letra b do art. 70 do FDC.

* Confira abaixo o texto do art. 70 do FDC em língua inglesa:

Section 9. Failure to respect disciplinary decisions
Article 70. Payment of sums of money
1 Anyone who fails to pay another person (such as a player, a coach or a club) a sum of money in full, even though instructed to do so by a body of FIFA:
a) will be sanctioned with a minimum fine of CHF 5,000 for failing to comply with the instructions issued by the body that imposed the payment (cf. art. 55 par. 1 c) of the FIFA Statutes);
b) will be given a fi nal time limit by the judicial bodies of FIFA in which to settle the debt;
c) if it is a club, it will be warned and threatened with deduction of points or relegation to the next lower division if it has not paid by the fi nal time limit. Furthermore, a transfer ban may be imposed.
2 - If the club disregards the fi nal time limit, the body will request the association concerned to implement the threat.
3 - If points are deducted, they shall be proportionate to the amount owed.
4 - A ban on any football related activity may also be imposed against natural persons.
5 - Any appeal against a decision passed in accordance with par. 1 shall immediately be lodged to CAS.