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Jurídico | terça-feira, 27 de novembro de 2001, 11h16

Justiça condena Atlético a indenizar ex-jogador

Fonte: Folha de S. Paulo

O Atlético-PR foi condenado pela 11ª Vara Cível de Curitiba a pagar indenização mensal vitalícia ao ex-jogador Mauro Luiz Machado, 39, que sofreu uma lesão no antebraço em 1981, quando disputava um jogo pela equipe de juniores do clube paranaense.

A decisão foi publicada na sexta-feira. Após dois recursos rejeitados na Justiça do Paraná, o Atlético anunciou que irá entrar com novos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os advogados do ex-atacante acreditam que a indenização -cujo cálculo incluiu os valores do salário médio de um jogador profissional do clube, mais 13º, férias, "bichos", tratamento médico e dano moral- chegue a aproximadamente R$ 3 milhões.

"O caso cria jurisprudência inédita no Brasil", disse o advogado Gustavo Weber. "A decisão pode ser estendida a atletas amadores ou profissionais, de qualquer modalidade esportiva, que tenham sofrido acidente de trabalho."

Machado tinha 18 anos quando sofreu uma fratura exposta no antebraço esquerdo ao se chocar com um adversário, em uma partida do Estadual de Juniores.

O jogo era disputado no estádio Joaquim Américo, do Atlético. Machado não pôde receber atendimento médico no local: apenas o massagista e o preparador físico do clube estavam presentes.

Ele foi encaminhado a um hospital da rede pública e submetido a uma cirurgia. Acabou sofrendo osteomelite crônica (infecção no osso), que prejudicou a mobilidade do braço e o impediu de continuar a carreira futebolística.

Nos últimos 20 anos, Machado passou por quatro cirurgias e, entre outros empregos, foi garçom e ajudante de pedreiro. Hoje, é motorista e tem um auxílio-acidente de R$ 50 do INSS para sustentar a mulher e os dois filhos. Vive em Umbará, na periferia de Curitiba.

O Atlético sustenta, em seus recursos, que cumpriu sua responsabilidade de transportar o jogador ao hospital público.

"Entendemos que o clube fez tudo o que lhe caberia", disse Gil Justen Santana, assessor jurídico do Atlético. Segundo ele, só haveria obrigação de dar atendimento médico se o atleta fosse um profissional.

"Só podemos responder por danos que causamos ou que poderíamos evitar. O laudo médico atesta que a lesão foi decorrente do choque dos jogadores e seu agravamento não foi provocado por falha no tratamento. Ele estaria nessa situação com ou sem tratamento médico", disse Santana.

O assessor jurídico afirmou ainda que, atualmente, Machado não tem nenhuma incapacidade para trabalhar e que diretores do clube lhe ofereceram emprego, mas o ex-jogador teria recusado.

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