Caso Denis
Não gosto de misturar minhas atividades de jornalista e de advogado. Mas me obrigo a fazer um resumo do caso de Denis Marques, a quem patrocine a causa junto a Fifa e a Justiça do Trabalho.
Denis foi vendido para o Mogi Mirim ao Kuwait Sport Clube. Assinou um contrato em português no qual estabeleceu as condições financeiras. Viajou sozinho e começou a jogar. Um ano passou sem que o instrumento de contrato definitivo, que lhe dava garantia fosse assinado. Bem resumido, Denis simplesmente não assinou o contrato definitivo com o Kuwait. E o estatuto da Fifa ao dispor sobre a relação entre jogador e associação diz em seu artigo 4.º 1, que deve existir um contrato para se estabelecer o vinculo. Mais adiante declara que o jogador é livre no final do contrato. No caso, o contrato é simplesmente inexistente. Não tendo contrato, Denis não tinha vÃnculo Kuwait. Buscou autorização para jogar no Atlético na Justiça do Trabalho só em razão do prazo de inscrição no campeonato brasileiro.
O que não se pode evitar é que se use a imprensa para criar um ambiente de pressão, com ameaça de suspensão e de perda de pontos. Ontem, às 17:30 horas, a CBF expediu uma declaração firmada por sua diretoria, garantindo que a situação de Denis é absolutamente legal.
O assunto está encerrado.
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